Aluno do ProUni pode ter bolsa para estudar em horário integral

Tempo gasto para vestir uniforme deve ser remunerado

Súmula impeditiva: Senado aprova mais um projeto de lei da reforma do Judiciário

País perde R$ 100 bi por ano com a corrupção, diz Lorenzoni

Código de Defesa do Consumidor é aplicado à responsabilidade dos médicos por danos causados

Supremo julga improcedente reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

Liminar mantém acervo histórico de Sarney no Convento das Mercês

Justiça impede intervenção do governo em plano de saúde endividado

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

PFL questiona alteração de limite municipal na Paraíba

Corregedores-Gerais da Justiça repudiam forma de atuação do CNJ

TST nega privilégio processual a autarquia interestadual

O pequeno empresário prestador de serviços: a proteção constitucional e a inconstitucionalidade da lei tributária

Olney Queiroz Assis, advogado, mestre e doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, na Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ), no Curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília (Univem), e professor licenciado na Faculdade de Direito na Universidade São Francisco e autor de diversos livros.

Governador do DF alega que lei distrital contraria Código de Defesa do Consumidor

TST assegura substituição processual ampla a sindicato

TST mantém nulidade de contratação em período pré-eleitoral

Secretário de Fazenda estadual não responde em ação de servidores públicos estaduais inativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o secretário de Estado da Fazenda não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação na qual se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria de servidores públicos estaduais inativos.

Norma coletiva dos bancários do Banespa abrange conglomerado

Instrução Normativa nº 29 do TST

Decisão mantém câmeras filmadoras em bancos 24 horas